Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — IGECAP 2026
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg710958
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" configura-se como uma medida de fiscalização que consiste na:
- AAvaliação sensorial subjetiva do produto, realizada in loco pelo agente fiscalizador.
- BRetirada de unidades representativas do lote para submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal.
- CApropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal.
- DDistribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico.
- EExame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.