Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGECAP 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg710974
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A legislação tributária prevê hipóteses específicas em que terceiros podem ser responsabilizados pelo pagamento de tributos, mesmo não tendo praticado diretamente o fato gerador. Entre essas hipóteses, a responsabilidade por sucessão ocorre quando:
- AHá dissolução irregular da empresa
- BO adquirente de fundo de comércio assume débitos anteriores
- CO sócio se retira da sociedade
- DHá simples alteração contratual
- EOcorre mudança de endereço fiscal