Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGECAP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg710992
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:
- AComposição exclusivamente técnica.
- BCaráter consultivo e temporário.
- CNatureza permanente, deliberativa e paritária.
- DSubordinação ao setor privado
- EAtuação restrita ao nível federal.