Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGECAP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg711016
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:
- AA seletividade do atendimento.
- BA hierarquização rígida dos serviços.
- CA restrição ao financiamento público.
- DA descentralização com direção única em cada esfera de governo.
- EA priorização do setor privado.