Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IGECAP 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg711098
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve:
- APriorizar apenas ações emergenciais.
- BGarantir acesso universal e atendimento preferencial nos serviços públicos e privados.
- CRestringir o atendimento ao nível hospitalar.
- DTransferir a responsabilidade exclusivamente à família.
- ECondicionar o atendimento à renda do idoso.