Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IGECAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg711205
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A legislação brasileira estabelece a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na proteção da infância e da adolescência. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever desses entes:
- AGarantir proteção integral.
- BPriorizar interesses econômicos.
- CRestringir liberdades.
- DDelegar responsabilidades.
- ESubstituir vínculos familiares.