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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGECAP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg711229
Banca
IGECAP
Órgão
Prefeitura de São Domingos - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor A-2
A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?
  1. ASistema de Educação refere-se ao conjunto amplo de políticas; Sistema de Ensino corresponde à organização administrativa e normativa específica de um ente federado.
  2. BSistema de Educação e Sistema de Ensino são sinônimos jurídicos, usados indistintamente na LDB.
  3. CSistema de Ensino é um conceito nacional e o Sistema de Educação é sempre municipal.
  4. DSistema de Educação limita-se a financiamentos e o Sistema de Ensino abrange apenas currículo e gestão.
  5. ESistema de Ensino é uma instância extra-legal de iniciativa privada para gerir escolas públicas.
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GabaritoA — Sistema de Educação refere-se ao conjunto amplo de políticas; Sistema de Ensino corresponde à organização administrativa e normativa específica de um ente federado.

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