Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGECAP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg711367
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - ESF/SMS
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado:I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.Assinale a alternativa correta:
- AApenas os itens I e IV estão corretos.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- EApenas os itens II e IV estão corretos..