Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGECAP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg711389
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa norma estabelece que a saúde é:
- AResponsabilidade exclusiva dos municípios.
- BAtividade privada.
- CServiço facultativo.
- DDireito fundamental do cidadão e dever do Estado.
- EBenefício restrito.