Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg711667
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico
O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa. Analise as afirmativas.I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.Assinale a alternativa CORRETA.
- AEstão corretas as afirmativas I, II e IV.
- BEstão corretas apenas as afirmativas I e III.
- CEstão corretas apenas as afirmativas III e IV.
- DEstão corretas apenas as afirmativas II e III.
- EEstão corretas apenas as afirmativas I e II.