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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IGEDUC 2026

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg711725
Banca
IGEDUC
Órgão
CISRP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo
Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do Estado brasileiro, um grupo de servidores analisou a forma como as atividades administrativas são distribuídas entre os órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando os conceitos de administração direta e indireta, bem como as formas de desconcentração e descentralização administrativa, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
  1. AA criação de órgãos públicos por meio de desconcentração administrativa resulta na formação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições institucionais.
  2. BA descentralização administrativa pode ocorrer pela criação de entidades da Administração indireta, como autarquias e fundações públicas, às quais são atribuídas competências específicas para a execução de atividades administrativas.
  3. CA descentralização administrativa pressupõe a transferência da execução de determinada atividade administrativa para outra pessoa jurídica, podendo ocorrer mediante criação de entidades da Administração indireta ou delegação a particulares.
  4. DA desconcentração administrativa ocorre quando o ente federativo cria órgãos internos para distribuir competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a estrutura de hierarquia administrativa entre os órgãos instituídos.
  5. EAs entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas permanecem submetidas ao controle finalístico e à supervisão exercidos pela Administração direta.
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GabaritoA — A criação de órgãos públicos por meio de desconcentração administrativa resulta na formação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições institucionais.

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