Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg712012
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- AFirmar convênios, contratos e acordos com órgãos públicos ou entidades privadas.
- BExercer função legislativa obrigatória para todos os municípios consorciados.
- CAdquirir ou receber bens móveis e imóveis destinados ao cumprimento de suas atividades institucionais.
- DRealizar licitações e celebrar contratos observando a legislação aplicável.
- EPrestar serviços assistenciais aos entes consorciados conforme as finalidades estatutárias.