Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg713473
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CISRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista
Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- AA função de Presidente possui remuneração definida pelo Estado da Bahia.
- BA função de Presidente possui remuneração definida pelos municípios consorciados.
- CA função de Presidente do consórcio é considerada não remunerada.
- DA função de Presidente possui gratificação prevista no Regimento Interno.
- EA função de Presidente possui remuneração definida pela Assembleia Geral.