Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg714587
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista (Secretaria Municipal de Saúde)
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
- AA conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público.
- BA responsabilidade social do agente público limita-se ao cumprimento formal das normas legais, sem consideração dos impactos sociais ou institucionais de suas decisões.
- CA probidade administrativa restringe-se à ausência de práticas criminosas, não abrangendo deveres éticos ou padrões de comportamento esperados do agente público.
- DA conduta ética admite relativização da probidade sempre que a flexibilização de princípios resultar em maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.