Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg717595
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário.Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.(__) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados.(__) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento.(__) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AV, F, F.
- BV, V, F.
- CV, F, V.
- DF, V, F.
- EF, F, V.