Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg718676
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola/Agropecuário
A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito fundamental de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Entre esses princípios, destacam-se regras relacionadas à publicidade administrativa, à transparência ativa e aos limites para exigências feitas ao cidadão no momento da solicitação de informações.Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, F, V.
- CV, V, F.
- DF, V, V.
- EV, F, F.