Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IGEDUC 2026

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
qg720786
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Sertânia - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação-VAAT, é calculado com base:
  1. AApenas nas receitas definidas no art. 3º da Lei Federal nº 14.113/2020.
  2. BNas receitas do art. 3º e do inciso I do art. 5º, sem considerar outras disponibilidades.
  3. CNas receitas do art. 3º e dos incisos I e II do art. 5º, acrescidas das disponibilidades do § 3º do art. 13, divididas pelo número de alunos matriculados.
  4. DExclusivamente nos recursos da complementação-VAAR, com eventuais reajustes inflacionários e acréscimos destinados a comunidades de baixa renda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nas receitas do art. 3º e dos incisos I e II do art. 5º, acrescidas das disponibilidades do § 3º do art. 13, divididas pelo número de alunos matriculados.

Link permanente: /questoes/qg720786