Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IGEDUC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg722281
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Terezinha - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental II Artes
O regime jurídico dos servidores públicos estabelece deveres funcionais destinados a assegurar a regularidade do serviço público, a observância da legalidade administrativa e o adequado desempenho das atribuições institucionais. Tais deveres constituem parâmetros de conduta que orientam a atuação do servidor no exercício da função pública.Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor pode deixar de cumprir normas regulamentares quando discordar tecnicamente de sua aplicação.
- BO servidor pode atuar com autonomia absoluta no exercício da função pública.
- CO servidor pode recusar-se a cumprir determinações superiores quando entender inconveniente sua execução.
- DO servidor deve exercer suas atribuições com zelo e dedicação, observando as normas legais e regulamentares.
- EO servidor pode retardar atos administrativos quando considerar inadequada a orientação da chefia imediata.