Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INAZ do Pará 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg723688
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituindo mecanismos como concessão florestal e criando o Serviço Florestal Brasileiro.A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.
- AA concessão florestal transfere ao concessionário a propriedade da área pública objeto do contrato.
- BA concessão florestal permite a exploração sustentável de produtos e serviços florestais mediante contrato administrativo, mantendo a área sob domínio público.
- CA gestão de florestas públicas pode ocorrer sem licitação, desde que haja justificativa técnica do órgão ambiental competente.
- DA Lei nº 11.284/2006 se aplica apenas a florestas plantadas pertencentes à União.
- EO contrato de concessão florestal autoriza a conversão da área concedida para uso agropecuário ao término do prazo contratual.