Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INAZ do Pará 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg723951
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Em propriedade rural, o técnico agrícola identificou área próxima a curso d’água natural onde o produtor pretendia ampliar o plantio. Ao analisar a legislação vigente, verificou a necessidade de observar as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP).Analise as alternativas abaixo e aponte aquela que está CORRETA de acordo com as disposições do Código Florestal.
- AAs APPs são áreas destinadas exclusivamente à produção agrícola intensiva.
- BA proteção de APP depende de autorização municipal específica para ter validade legal.
- CA vegetação em APP pode ser suprimida livremente quando a área estiver em zona rural consolidada.
- DA largura da APP em cursos d’água varia conforme a largura do próprio curso d’água.
- EA existência de APP dispensa o produtor da manutenção de Reserva Legal na propriedade.