Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INAZ do Pará 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg723958
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece princípios, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como dispõe sobre responsabilidades dos geradores e do poder público.Com base no escopo da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é atribuída exclusivamente aos fabricantes, importadores e distribuidores, não alcançando comerciantes ou consumidores.
- BA elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é facultativa, podendo ser substituída por planos estaduais e municipais desde que compatíveis com a legislação ambiental.
- CA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- DA destinação final ambientalmente adequada corresponde exclusivamente à disposição final em aterros sanitários licenciados, independentemente de reaproveitamento ou tratamento prévio.
- EOs planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos são exigidos apenas para municípios com população superior a 100 mil habitantes.