Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg725960
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EEBT - Filosofia
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, observado que, para tais pessoas, serão reservadas
- Aaté 5% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.
- Baté 20% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.
- Caté 10% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.
- Daté 15% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.
- Eaté 30% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.