Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qg726001
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularmente inscrito e morador da região pretende anular o ato administrativo por lesividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando a suspensão imediata do contrato. Nessa hipótese, a ação cabível é o(a)
- Amandado de injunção.
- Bação popular.
- Cação civil pública.
- Dmandado de segurança coletivo.