Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2026

Modalidades de Licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra D. A descrição "entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital" corresponde exatamente à definição de concorrência na Lei nº 8.666/1993. As demais modalidades possuem características distintas, conforme análise a seguir.

Análise das alternativas

A questão exige conhecimento das definições expressas na Lei 8.666/1993. A concorrência é a modalidade mais ampla, admitindo qualquer interessado que atenda às condições do edital, com habilitação preliminar. As outras modalidades restringem a participação ou possuem objetos específicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Leilão é modalidade para alienação de bens móveis ou imóveis, destinada a quem ofertar o maior lance, não se aplicando a serviços ou obras em geral. A descrição do enunciado não envolve venda ou arrematação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Convite é modalidade para contratações de pequeno valor, com participação de, no mínimo, três convidados, sem exigência de habilitação preliminar ampla. Não é aberto a quaisquer interessados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou pagamento conforme classificação. Não se destina à execução de objeto genérico mediante contratação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Concorrência é a modalidade cabível para quaisquer interessados que comprovem os requisitos mínimos de qualificação na fase de habilitação preliminar, conforme art. 22, §1º da Lei 8.666/1993 (definição clássica). É a mais comum para obras e serviços de grande vulto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tomada de Preços exige que os interessados sejam previamente cadastrados ou que se cadastrem até três dias antes da licitação, não sendo aberta a quaisquer interessados sem vínculo prévio.