Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg729720
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- Ao ato praticado por José se enquadra nas hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública.
- Ba conduta praticada por José configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Ca conduta de José configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Do ato praticado por José não gera responsabilidade por improbidade administrativa.
- Ea conduta praticada por José caracteriza apenas uma infração administrativa gravíssima, sem implicações de natureza criminal.