Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IPEFAE 2026
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg729946
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
- Ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido.
- Bo município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao idoso e à criança.
- Co município deverá custear o BPC (Benefício de Prestação Continuada) apenas para o idoso, já que criança não tem direito a este benefício.
- Do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será devido a nenhum deles, pois estrangeiros.