Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IPEFAE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg729985
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria
O Auxiliar de Secretaria deve compreender as distinções entre os cargos efetivos e as funções comissionadas para identificar a hierarquia e as responsabilidades na unidade escolar. No que se refere às normas constitucionais sobre cargos e funções, assinale a alternativa correta.
- AAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- BOs cargos em comissão devem ser preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e títulos, independentemente da natureza da confiança depositada pela autoridade.
- CO emprego público é privativo de cidadãos estrangeiros, sendo regido pelo estatuto próprio dos servidores públicos civis da União para garantir a isonomia salarial internacional.
- DA função pública pode ser acumulada de forma ilimitada com outros cargos efetivos, desde que o somatório das cargas horárias mensais não ultrapasse duzentas e quarenta horas.