Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IPEFAE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg730122
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Ao lavrar um auto de infração por supressão de vegetação não autorizada em área pública, o fiscal constata que o infrator realizou o corte das árvores durante a noite, na tentativa de não ser visto, e em um domingo. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as circunstâncias de o crime ter sido cometido "à noite" e "em domingo ou feriado" são classificadas juridicamente como:
- AQualificadoras do crime, que alteram o tipo penal para uma infração de maior potencial ofensivo.
- BCircunstâncias atenuantes, pois indicam que o infrator tentou evitar confronto direto com a fiscalização.
- CIrrelevantes para o cálculo da pena, servindo apenas para o relatório circunstanciado da fiscalização.
- DCircunstâncias agravantes da pena, quando não constituem ou qualificam o crime.