Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IV - UFG 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg730940
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Durante a execução orçamentária, um ente federativo identificou a necessidade de realizar despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual, decorrente de situação urgente e imprevisível. A providência compatível com o regime jurídico dos créditos adicionais é a abertura de crédito
- Aespecial, autorizado por lei específica e aberto por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade de recursos.
- Bespecial, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, com vigência restrita ao exercício financeiro.
- Cextraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo, com comunicação imediata ao Poder Legislativo.
- Dextraordinário, autorizado por lei específica, condicionado à existência de superávit financeiro do exercício anterior.