Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IV - UFG 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg731669
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O código municipal de Gameleira de Goiás diz que é competência do órgão ambiental do município, para o licenciamento de atividades potencial ou efetivamente degradadoras do meio ambiente, e sua deliberação final, a exigência de
- AART.
- BEIA/RIMA.
- CCAT.
- DEIV.