Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg731687
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Programas
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o seu âmbito de aplicação em relação a diversas atividades, entretanto insubordinam-se ao regime desta Lei
- Aa alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
- Ba concessão e a permissão de uso de bens públicos.
- Cas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- Das contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.