Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg731902
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
Leia o texto a seguir.Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e vinculada ao interesse coletivo, assegurando que decisões sejam tomadas sem favorecimento ou prejuízo em razão de vínculos pessoais ou interesses particulares.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Art. 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2025.A conduta que expressa observância do princípio da impessoalidade é aquela que
- Aassegura tratamento isonômico aos estabelecimentos fiscalizados, independentemente de vínculos pessoais com o fiscal.
- Bprioriza fiscalizações em estabelecimentos cujo proprietário tenha denunciado irregularidades.
- Cadapta decisões sanitárias com base em preferências pessoais do fiscal durante inspeções.
- Dinterrompe procedimentos de fiscalização sempre que houver reclamações de clientes.