Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg732151
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Higiene Sanitária
O princípio da impessoalidade orienta a conduta do fiscal de higiene sanitária durante as inspeções em estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. A aplicação desse princípio ocorre quando
- Ao relatório da visita técnica é disponibilizado para consulta pública, garantindo a transparência das ações realizadas pela administração.
- Bos critérios técnicos e as sanções aplicadas são fundamentados nas normas sanitárias, sem considerar vínculos pessoais entre o agente e o proprietário.
- Ca inspeção é realizada com base na legislação vigente, assegurando que o fiscal atue conforme as atribuições que lhe foram conferidas por lei.
- Do cronograma de fiscalização é organizado de modo a atender o maior número de estabelecimentos com o menor custo operacional possível.