Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg732199
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe deveres imediatos de proteção à coletividade e admite atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas obras consiste em
- Amanter sinalização e proteção adequadas, com intervenção administrativa para cessar perigo.
- Baguardar vistoria fiscal para instalar proteção e adotar medidas de segurança no local e em seu redor.
- Cconcluir a obra, e em seguida, implantar dispositivos de controle de acesso e circulação de pessoas.
- Dinstalar proteção após lavratura de auto de infração e abertura de processo administrativo.