Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg732209
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer a destinação do bem público consiste em
- Aaplicação de multa e abertura de processo, com prazo para remoção voluntária da estrutura.
- Bdemolição imediata da obra, para reintegração do bem à servidão do público, independente de notificação prévia.
- Cinterdição da área e notificação do responsável, com demolição após decisão administrativa final.
- Dlavratura de auto de infração e imposição de indenização, com demolição condicionada à reincidência do agente no mesmo tipo de infração.