Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IV - UFG 2026

Classificação da Despesa por Natureza Econômica (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas em correntes e de capital. As despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos, enquanto as de capital visam à formação ou aquisição de bens de capital. A alternativa C traduz exatamente o conceito de despesa corrente, relacionada à "conservação, continuidade e funcionamento dos serviços públicos em atividade", conforme classificação legal.

A questão exige o conhecimento da classificação econômica da despesa prevista na Lei 4.320/1964. Despesas correntes subdividem-se em Despesas de Custeio (pessoal, material, serviços) e Transferências Correntes (subvenções, contribuições). Despesas de Capital incluem Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A execução de obras públicas ampliando a infraestrutura caracteriza Investimento, que é despesa de capital, e não corrente. A lei reserva as despesas com obras para a categoria de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A aquisição de bens permanentes incorporáveis ao patrimônio público também é Investimento (ou Inversão Financeira), enquadrando-se como despesa de capital. Bens permanentes aumentam o ativo imobilizado, não se destinam ao consumo imediato.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição "conservação, continuidade e funcionamento dos serviços públicos em atividade" corresponde exatamente ao conceito de Despesa de Custeio, que é uma despesa corrente. São gastos necessários para manter os serviços em operação, como pessoal, material de consumo, serviços terceirizados, etc.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A amortização do principal da dívida pública é classificada como Amortização da Dívida, que integra as despesas de capital (especificamente, na subcategoria de Transferências de Capital ou como item próprio). Não é despesa corrente.

Gabarito: letra C.