Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg732530
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Leia o caso a seguir.M. é servidora pública federal estável em uma universidade e pretende se dedicar a um projeto pessoal durante os próximos três anos. Para isso, ela planeja protocolar um pedido de licença para tratar de interesses particulares, ciente de que não receberá remuneração durante o período de afastamento.Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, sobre a situação de M, é correto afirmar que essa licença
- Aconta como tempo de serviço para fins de aposentadoria.
- Bé um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada.
- Cpode ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.
- Dpode ser de até cinco anos consecutivos sem remuneração.