Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg732656
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em um processo administrativo federal, quando a autoridade responsável precisar praticar um ato processual para dar andamento ao feito e inexistir disposição legal fixando o tempo exato para a realização, essa etapa deverá ser executada no prazo de
- Acinco dias, admitida a dilatação desse período até o dobro, mediante comprovada justificação.
- Bdez dias, vedada a prorrogação desse limite temporal, em respeito ao princípio legal da celeridade.
- Cquinze dias, permitida a suspensão dessa contagem de dias, em caso de concordância do interessado.
- Dtrinta dias, assegurada a renovação desse interregno legal, mediante simples determinação de ofício.