Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg732657
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Leia o caso a seguir.Um cidadão de 65 anos de idade que figura como interessado em processo administrativo em uma autarquia federal teve deferida sua solicitação de prioridade na tramitação do feito, apresentando o respectivo requerimento e a prova de sua idade.A medida processual seguinte ao deferimento dessa solicitação consiste em
- Atramitar o processo preferencialmente em sistema eletrônico para garantir a celeridade da resolução.
- Bdispensar a fase de instrução probatória para antecipar a emissão do parecer conclusivo.
- Catribuir identificação própria aos autos que evidencie o respectivo regime de tramitação prioritária.
- Dencaminhar o processo diretamente à autoridade superior para julgamento sumário em instância única.