Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg732663
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato
- Aomissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- Bimpositivo prévio de sanções administrativas e penais durante a vida funcional.
- Cimprudente e imperito praticado pelo servidor público no desempenho do cargo ou função.
- Dcriminoso e de contravenções imputados ao servidor, decorrentes do exercício de sua qualidade funcional.