Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg732754
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro-Civil
Leia o caso a seguir.Para implantação de um novo bloco acadêmico em campus universitário público, verificou-se a necessidade de supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), porém inserida em zona urbana consolidada. O município já emitiu o alvará de construção, mas a equipe técnica identificou que não foi solicitada autorização ambiental específica para a supressão vegetal.Com base na legislação ambiental e nos procedimentos de licenciamento,
- Aa supressão vegetal de vegetação nativa, ainda que fora de APP, depende de autorização do órgão ambiental competente, podendo exigir compensação ambiental ou reposição florestal.
- Bem área urbana consolidada, a supressão vegetal independe de autorização ambiental, sendo suficiente o alvará municipal de construção.
- Ca autorização ambiental somente é necessária quando houver intervenção em APP ou unidade de conservação.
- Dobras públicas são dispensadas de autorização para supressão vegetal quando houver interesse social devidamente declarado.