Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IV - UFG 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg733092
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O federalismo fiscal no Brasil estrutura-se a partir da repartição de competências tributárias e da distribuição de receitas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização busca equilibrar a autonomia dos entes federados com a necessidade de coordenação nacional. É uma característica do federalismo fiscal brasileiro
- Aa detenção da competência exclusiva na instituição de tributos.
- Ba repartição discricionária de receitas tributárias para Estados e Municípios.
- Ca garantia de autonomia administrativa para os entes subnacionais, sem competência tributária própria.
- Da autonomia financeira dos entes federados na gestão de seus tributos.