Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg733173
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um professor da rede municipal de educação foi aprovado em concurso público para cargo de nível médio do legislativo estadual. Por não ser profissional de saúde, foi questionado sobre a possibilidade de acumular os dois cargos públicos. A norma de regência de casos como esse determina que o profissional
- Apode acumular um cargo de professor com outro técnico, havendo compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.
- Bpode acumular um cargo de professor com outro de qualquer natureza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.
- Cnão poderá acumular o cargo de professor com o novo cargo, porque este não tem natureza científica.
- Dnão poderá acumular o cargo de professor com o novo cargo, porque este não tem natureza docente.