Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg733443
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Para Aluno PCD
O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma:
- AAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria
- BAlfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
- CAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DVaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar seis anos de idade.
- EÁgua potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.