Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IVIN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg733448
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Apoio Para Aluno PCD
À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profissionais que atuam diretamente com esse público, assinale a alternativa correta:
- AA comunicação de suspeita de maus-tratos é facultativa ao profissional da educação, devendo ocorrer apenas quando houver confirmação inequívoca da violência.
- BO cuidador educacional deve comunicar os casos exclusivamente à direção da escola, sendo vedado o contato com órgãos externos para preservar o sigilo institucional.
- CA notificação prevista no referido artigo aplica-se apenas a profissionais da área da saúde, não alcançando trabalhadores da educação.
- DDiante de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, o caso deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.
- EA comunicação ao Conselho Tutelar somente é exigida quando houver autorização expressa da família da criança ou do adolescente.