Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IVIN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg733521
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Ônibus Escolar
O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
- AO monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.
- BA comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.
- COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.
- DA obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.
- EOs elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.