Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IVIN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg733522
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Ônibus Escolar
Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
- AO atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.
- BO fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.
- CO acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.
- DCabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.
- EA criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.