Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg733600
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor História
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente:
- AO PNE prioriza a expansão quantitativa do acesso ao magistério, admitindo a formação mínima obtida em curso de nível médio como requisito ideal para o exercício da docência na educação básica.
- BO PNE estabelece como meta a equiparação do rendimento médio dos professores da educação básica pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final de sua vigência.
- CO PNE vincula a valorização docente exclusivamente à elevação salarial, desde que articulada às políticas de ampliação da formação em nível de pós-graduação.
- DO PNE atribui exclusivamente aos Estados a responsabilidade pela implementação de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
- EO PNE prevê a substituição gradual da formação presencial por formação exclusivamente a distância para professores em exercício, como estratégia de universalização da qualificação.