Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IVIN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg733613
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Inglês
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:I. Sustento, guarda e convivência.II. Assistência material e afetiva.III. Educação dos filhos menores.IV. Observância das determinações judiciais.Estão corretos os deveres:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI e V, apenas.
- DI e III, apenas
- EI e II, apenas.