Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IVIN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg733628
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Intérprete de Libras
Na busca ativa escolar, o município identifica adolescentes e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade adequada. À luz do ECA (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que há previsão de:
- AEnsino fundamental obrigatório e gratuito apenas para quem está na idade regular.
- BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
- CObrigatoriedade de frequência apenas até os 14 anos.
- DDever do Estado apenas no ensino médio.
- EO ECA não trata do direito à educação.